Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o BookingChat, você aceita e concorda em ficar vinculado aos termos e condições deste acordo. Se você não concordar com algum destes termos, não deverá usar nossos serviços.

Leia com atenção as cláusulas que limitam direitos: mudança de preço (seção 4), conta sem plano, em que nenhuma mensagem é enviada (seção 4-A), responsabilidade pelo seu conteúdo e pelos seus serviços (seção 5-A), entrega das mensagens (seção 8-A), disponibilidade e limitação de responsabilidade (seção 10) e foro (seção 13).

2. Descrição do Serviço

O BookingChat é uma plataforma de agendamento para negócios que atendem com hora marcada. O negócio cadastra seus serviços, sua equipe e seus horários de funcionamento, e recebe um link público de agendamento.

O cliente do negócio abre esse link no navegador, escolhe o serviço, o profissional e o horário, e informa nome e telefone. Ele não cria conta, não define senha e não instala aplicativo.

O WhatsApp é usado como canal de saída: o cliente recebe a confirmação do agendamento, o pedido de confirmação antes do horário, e os avisos de alteração ou cancelamento. O negócio acompanha a agenda pelo aplicativo para Android ou para iPhone, ou pelo painel web.

3. Conta de Usuário

Para usar nossos serviços, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Fornecer informações precisas e completas no momento do cadastro
• Manter a segurança e confidencialidade da sua senha
• Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta
• Ser responsável por todas as atividades realizadas na sua conta
• Se usar o BookingChat em nome de uma empresa, ter poderes para aceitar estes Termos por ela

4. Planos e Pagamentos

O BookingChat oferece planos de assinatura mensais. O que cada plano mede é a franquia de notificações de WhatsApp enviadas aos clientes do negócio; agendamentos, serviços, profissionais e clientes cadastrados são ilimitados em todos os planos.

Toda conta nova começa com um período de teste gratuito de 30 dias, ou pelo período maior concedido por código de indicação válido, com franquia de 150 notificações de WhatsApp, concedido pelo próprio BookingChat e sem necessidade de cartão. O teste não é uma assinatura da loja e não se converte sozinho em plano pago: ao fim dele, nada é cobrado, e a conta segue sem plano até que você assine.

Ao contratar um plano pago, você concorda com as seguintes condições:

• A assinatura é contratada e cobrada pela loja do seu aparelho: pela Google Play, dentro da sua Conta Google, no Android, ou pela App Store, dentro da sua Conta Apple, no iPhone. Não processamos o pagamento diretamente e não temos acesso aos dados do seu cartão
• Todos os planos são mensais e renovam automaticamente até que você cancele
• Na App Store, o pagamento é cobrado na sua Conta Apple quando você confirma a compra, e a assinatura renova automaticamente, com cobrança nas 24 horas anteriores ao fim do período, a menos que a renovação automática seja desativada pelo menos 24 horas antes do fim do período em curso
• O cancelamento é feito na loja em que você assinou, a qualquer momento, sem multa ou penalidade: na Google Play, em Pagamentos e assinaturas, ou, no iPhone, em Ajustes → seu nome → Assinaturas. O acesso continua até o fim do período já pago
• Excluir a conta do BookingChat não cancela a assinatura na loja: a cobrança continua até que você a cancele na Google Play ou na App Store
• Pedidos de reembolso seguem a política da loja que processou o pagamento, a Google Play ou a App Store
• Mudança de preço: podemos alterar o preço dos planos e pacotes. Avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência, e o novo preço só vale a partir da primeira renovação depois desse prazo. A Google Play e a App Store podem pedir que você aceite o novo preço na própria loja; se você não aceitar, a loja pode encerrar a assinatura no fim do período já pago, sem multa. Você também pode cancelar a qualquer momento antes da renovação. O valor final cobrado é definido pela loja e pode variar por impostos, câmbio ou regras dela, que não controlamos
• Esgotada a franquia de notificações do período, as mensagens deixam de ser enviadas até a renovação ou até a compra de um pacote adicional
• Pacotes adicionais de notificações são compras avulsas, feitas pela mesma loja: não renovam, não expiram e só são usados depois que a franquia do período acaba

4-A. Período de Teste e Conta sem Plano

Sem plano ativo, nenhuma mensagem de WhatsApp é enviada. Quando o teste termina, a assinatura é cancelada ou o pagamento não é aprovado, a conta fica sem plano. Nessa situação:

• a sua página de agendamento continua no ar e aceita agendamentos, mas apenas para os próximos 7 dias
• nenhuma mensagem de WhatsApp é enviada aos seus clientes, incluindo confirmação, pedido de confirmação, alteração, cancelamento e aviso de vaga; o cliente vê na própria página o link para acompanhar o agendamento
• os agendamentos já entram como confirmados, e as funções pagas do aplicativo ficam bloqueadas
• você continua recebendo as notificações do aplicativo e os e-mails

Nesse período o serviço é oferecido gratuitamente e no estado em que está. Não respondemos por faltas, agendamentos esquecidos ou perda de clientes decorrentes da ausência de mensagens enquanto a conta estiver sem plano. Os seus dados continuam guardados, e o plano pode ser contratado a qualquer momento.

5. Uso Aceitável

Você concorda em não usar nossos serviços para:

• Realizar atividades ilegais ou que violem leis aplicáveis
• Enviar spam ou mensagens não solicitadas em massa
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Interferir no funcionamento da plataforma ou de seus servidores
• Coletar dados de usuários sem o devido consentimento
• Realizar engenharia reversa ou tentativas de acesso não autorizado ao sistema

5-A. O Seu Conteúdo e a Sua Relação com os Seus Clientes

Você é o único responsável pelo que cadastra e publica no BookingChat: nome e descrição do negócio, nomes e descrições de serviços e adicionais, preços, promoções, fotos, logotipo, perguntas aos clientes, recomendações, nomes da equipe e motivos de cancelamento. Você garante que esse conteúdo é verdadeiro, que tem o direito de usá-lo, inclusive imagens e marcas, e que ele não viola a lei nem direitos de terceiros.

Os serviços anunciados na sua página são prestados por você, não pelo BookingChat. Você responde perante os seus clientes pela qualidade, pela segurança e pela legalidade do que oferece; pelas licenças, habilitações e registros profissionais exigidos para a sua atividade; pelos preços e condições informados; e pelas obrigações do Código de Defesa do Consumidor na relação com eles. O BookingChat é apenas a ferramenta de agendamento e não é parte dessa relação.

Você nos autoriza, sem custo e enquanto a conta existir, a armazenar, exibir e reproduzir esse conteúdo na sua página de agendamento, nas mensagens enviadas aos seus clientes e no aplicativo, apenas para prestar o serviço.

Não peça aos seus clientes, nas perguntas de agendamento, dados de saúde, documentos, senhas ou dados de cartão, nem use perguntas ou textos para propaganda.

5-B. Verificação Automática de Conteúdo

Para proteger os seus clientes, o nosso número de WhatsApp e a plataforma, os textos escritos pelo negócio são verificados automaticamente por um sistema de inteligência artificial antes de serem salvos: nome e descrição do negócio, nome do link, nomes e descrições de serviços e adicionais, nomes de campanhas, recomendações, perguntas aos clientes, nomes do responsável e da equipe, e motivos de cancelamento. A verificação procura golpes, conteúdo ofensivo, dados de contato, propaganda fora do lugar e temas proibidos. Os textos escritos pelos seus clientes não são verificados.

A verificação é automática e pode errar, para mais ou para menos. Ela não significa que revisamos ou aprovamos o seu conteúdo e não transfere ao BookingChat a responsabilidade por ele. Também não temos obrigação de acompanhar tudo o que é publicado.

Podemos recusar ou remover um texto, ou suspender a conta, quando o conteúdo violar estes Termos, a lei ou as políticas da Meta, da Apple ou do Google. Se discordar de uma recusa, escreva para contato@bookingchat.com.br, e uma pessoa revisará o caso.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, recursos e funcionalidades do BookingChat, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio e software, são propriedade exclusiva da BookingChat e estão protegidos por leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais.

7. Privacidade e Dados

O uso das informações coletadas através do BookingChat é regido pela nossa Política de Privacidade, que está incorporada a estes Termos por referência. Ao usar nossos serviços, você também concorda com nossa Política de Privacidade.

7-A. Dados dos Seus Clientes

Em relação aos dados pessoais dos seus clientes (nome, telefone, respostas e histórico de agendamentos), você é o controlador e o BookingChat é o operador, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Você se compromete a tratar esses dados com base legal adequada; a informar os seus clientes de que usa o BookingChat e de que receberão mensagens por WhatsApp sobre o agendamento; a cadastrar apenas telefones de pessoas que agendaram com você; e a atender os pedidos de titulares dirigidos a você.

Nós tratamos esses dados apenas para prestar o serviço, conforme estas instruções e com medidas de segurança adequadas, e avisaremos você, sem demora indevida, sobre incidente de segurança que possa afetá-los. Ao excluir a conta, esses dados são excluídos, exceto o que a lei nos obrigue a guardar, conforme a página Exclusão de Dados.

8. Integração com WhatsApp

O BookingChat envia as notificações de agendamento pela plataforma WhatsApp Business, da Meta. As mensagens são enviadas a partir de um número da própria BookingChat, nunca do número do negócio.

Ao usar nossos serviços, você também está sujeito aos termos e políticas do WhatsApp e da Meta. Nos comprometemos a:

• Usar a API do WhatsApp Business em conformidade com as políticas da Meta
• Enviar ao cliente apenas as mensagens relacionadas ao agendamento que ele criou ou que o negócio registrou para ele
• Respeitar os limites e diretrizes de mensagens estabelecidos pelo WhatsApp

O negócio é responsável pelo telefone que informa ou registra, e por ter obtido do cliente autorização para contatá-lo.

8-A. Entrega das Mensagens e Serviços de Terceiros

O envio das mensagens depende do WhatsApp, operado pela Meta, e de outros fornecedores (Apple, Google, Amazon Web Services e MongoDB). Não controlamos esses serviços e não garantimos que uma mensagem será entregue, lida ou entregue em determinado horário. Uma mensagem pode atrasar ou não chegar, por exemplo, quando o telefone do cliente está errado, inativo ou sem WhatsApp; quando o cliente bloqueou o número; quando a Meta limita, recusa, reclassifica ou suspende um modelo de mensagem ou o nosso número; ou quando há falha ou indisponibilidade em qualquer desses fornecedores. Mensagens que cairiam entre 22h e 6h podem ser adiadas para as 6h.

As mensagens ajudam a reduzir faltas, mas não garantem que o cliente comparecerá. A agenda no aplicativo é o registro oficial: confira-a e, quando necessário, fale diretamente com o seu cliente.

Se uma falha nossa impedir o envio de mensagens já descontadas da sua franquia, devolveremos essas mensagens à franquia ou em créditos.

9. Suspensão e Encerramento

Nos reservamos o direito de suspender ou encerrar sua conta em caso de:

• Violação destes Termos de Serviço
• Inadimplência no pagamento do plano contratado
• Uso fraudulento ou abusivo da plataforma
• Solicitação do próprio usuário

Em casos graves, como fraude, golpe, risco a terceiros, ordem de autoridade ou risco ao nosso número de WhatsApp, a suspensão pode ser imediata. Nos demais casos, avisaremos antes e daremos um prazo razoável para corrigir. A cobrança e eventual reembolso continuam com a loja em que a assinatura foi feita; a suspensão por violação destes Termos não gera reembolso por nossa parte.

10. Limitação de Responsabilidade

Trabalhamos para manter o BookingChat disponível, mas não oferecemos garantia de disponibilidade (SLA). O serviço pode ficar indisponível por manutenção, que procuraremos fazer em horários de menor uso e avisar quando for programada, por falhas nossas ou de fornecedores, ou por motivos de força maior. Mantemos cópias de segurança, e o aplicativo guarda uma cópia da agenda no aparelho.

Na extensão permitida pela lei: (a) não respondemos por lucros cessantes, perda de clientes, faltas, agendamentos não realizados ou outros prejuízos indiretos; (b) a nossa responsabilidade total, por qualquer causa, fica limitada ao valor que você pagou pelo BookingChat nos 12 meses anteriores ao fato. Essas limitações não se aplicam a danos causados por dolo ou culpa grave nossos, nem afastam direitos que a lei garante a você como consumidor, quando for o caso.

11. Indenização

Você responde pelos danos que causar ao BookingChat ou a terceiros por violar estes Termos ou a lei, inclusive pelo conteúdo que publicar e pela relação com os seus clientes, e nos reembolsará os valores que formos obrigados a pagar por esses motivos.

12. Modificações dos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Quando fizermos alterações materiais, notificaremos você por e-mail ou através de um aviso proeminente no nosso site pelo menos 30 dias antes das alterações entrarem em vigor. O uso continuado dos nossos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

Se não concordar com a nova versão, você pode cancelar a assinatura na loja antes de ela entrar em vigor. Alterações exigidas por lei ou para coibir abuso podem valer de imediato.

13. Lei Aplicável

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Joinville, Santa Catarina, exceto quando você for consumidor, caso em que poderá propor a ação no foro do seu domicílio.

14. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco pelo e-mail: contato@bookingchat.com.br