Termos de Serviço
Última atualização: 2025
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e usar o BookingChat, você aceita e concorda em ficar vinculado aos termos e condições deste acordo. Se você não concordar com algum destes termos, não deverá usar nossos serviços.
2. Descrição do Serviço
O BookingChat é uma plataforma SaaS que permite o agendamento automatizado via WhatsApp. Fornecemos ferramentas para gestão de agenda, agendamentos e comunicação com clientes através de integração com WhatsApp Business.
3. Conta de Usuário
Para usar nossos serviços, você deve:
- Ter pelo menos 18 anos de idade
- Fornecer informações precisas e completas no momento do cadastro
- Manter a segurança e confidencialidade da sua senha
- Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta
- Ser responsável por todas as atividades realizadas na sua conta
4. Planos e Pagamentos
O BookingChat oferece diferentes planos de assinatura (FREE, STARTER, PRO). Ao contratar um plano pago, você concorda com as seguintes condições:
- Os pagamentos são processados mensalmente ou anualmente, conforme o plano escolhido
- Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multas ou penalidades
- Não realizamos reembolsos parciais por período não utilizado após o cancelamento
- Nos reservamos o direito de modificar os preços com aviso prévio de 30 dias
5. Uso Aceitável
Você concorda em não usar nossos serviços para:
- Realizar atividades ilegais ou que violem leis aplicáveis
- Enviar spam ou mensagens não solicitadas em massa
- Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros
- Interferir no funcionamento da plataforma ou de seus servidores
- Coletar dados de usuários sem o devido consentimento
- Realizar engenharia reversa ou tentativas de acesso não autorizado ao sistema
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, recursos e funcionalidades do BookingChat, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio e software, são propriedade exclusiva da BookingChat e estão protegidos por leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais.
7. Privacidade e Dados
O uso das informações coletadas através do BookingChat é regido pela nossa Política de Privacidade, que está incorporada a estes Termos por referência. Ao usar nossos serviços, você também concorda com nossa Política de Privacidade.
8. Integração com WhatsApp
O BookingChat integra-se com a plataforma WhatsApp/Meta. Ao usar nossos serviços, você também está sujeito aos termos e políticas do WhatsApp e da Meta. Nos comprometemos a:
- Usar a API do WhatsApp Business em conformidade com as políticas da Meta
- Enviar apenas mensagens para usuários que optaram por recebê-las
- Respeitar os limites e diretrizes de mensagens estabelecidos pelo WhatsApp
- Notificar os usuários sobre alterações nas políticas que possam afetar o serviço
9. Suspensão e Encerramento
Nos reservamos o direito de suspender ou encerrar sua conta em caso de:
- Violação destes Termos de Serviço
- Inadimplência no pagamento do plano contratado
- Uso fraudulento ou abusivo da plataforma
- Solicitação do próprio usuário
10. Limitação de Responsabilidade
O BookingChat é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou completamente seguro.
Em nenhuma circunstância o BookingChat será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados ou clientela, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos nossos serviços.
Nossa responsabilidade total perante você, por quaisquer reclamações decorrentes do uso do serviço, está limitada ao valor pago por você nos últimos 12 meses anteriores ao evento que gerou a reclamação.
11. Indenização
Você concorda em indenizar, defender e isentar o BookingChat e seus diretores, funcionários, agentes e parceiros de quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes do seu uso dos serviços ou da violação destes Termos.
12. Modificações dos Termos
Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Quando fizermos alterações materiais, notificaremos você por e-mail ou através de um aviso proeminente no nosso site pelo menos 30 dias antes das alterações entrarem em vigor. O uso continuado dos nossos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.
13. Lei Aplicável
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos estará sujeita à jurisdição exclusiva dos tribunais do Estado de São Paulo, Brasil.
14. Contato
Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco pelo e-mail: contato@bookingchat.com.br